ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 23.01.1989.

Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edilberto Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Prefeito declarou abertos os trabalhos e instalada a Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura e solicitou ao Ver. Artur Zanella que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nº^s 48, 50 e 57/89, do Sr. Prefeito Municipal. Após, o Sr. Secretário procedeu à leitura do Edital referente a presente Convocação Extraordinária. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado o Requerimento do Ver. Wilton Araújo, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares no período de vinte e três a trinta e um do corrente. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Nereu D’Ávila, após ter prestado compromisso legal, entregue declaração de bens e informado seu nome parlamentar, comunicando que S. Exa. passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz discorreu acerca de seu ingresso no PTB, ressaltando os motivos que o levaram a assumir esse posicionamento e a importância do PTB dentro da história política brasileira. Analisou a ideologia defendida por seu Partido, de defesa da classe trabalhadora do País. O Ver. Dilamar Machado reportou-se ao pronunciamento do Ver. Luiz Braz, acerca da importância histórica do PTB, declarando que atualmente o Partido que usa essa legenda não é o mesmo PTB de antes do período ditatorial mas, isso sim, um partido aliado às forças políticas de direita. E o Ver. Artur Zanella saudou a formação da Bancada do PTB na Casa, comentando pronunciamentos feitos pelos integrantes da mesma, quanto a questões referentes ao Município, em especial, acerca do processo nº 2327/88. Disse estar encaminhando Pedido de Informações sobre os “out-doors” de propaganda do PT encontrados na Cidade. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem do Ver. Artur Zanella, acerca da tramitação dos processos constantes da presente Convocação Extraordinária. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e trinta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, e informando da realização, a seguir, na Sala da Presidência, de reunião das Lideranças para deliberarem sobre a indicação dos componentes das Comissões Especiais que examinarão os Projetos de Lei Complementar que constam da respectiva convocação. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Sobre a mesa Ofício do Sr. Presidente Municipal convocando extraordinariamente a Câmara, no período de 23 a 31 de janeiro de 1989, que passo a ler. (Lê.)

“Of. nº 050/GP - Paço dos Açorianos, 19 de janeiro de 1989.

Sr. Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para, com fundamento no inciso XII, do art. 64, da Lei Orgânica de Porto Alegre, convocar essa Egrégia Câmara Municipal para o período extraordinário de 23 a 31 de janeiro corrente, a fim de examinar as matérias relacionadas em anexo, para as quais há urgência na apreciação, e relevante interesse público.

Certo da favorável acolhida dessa Colenda Casa, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e a seus Pares cordiais saudações.

(a) Olívio Dutra, Prefeito”

A matéria da convocação foi distribuída ao Plenário. Solicitamos aos Vereadores que mantenham em mãos os seus exemplares para as próximas reuniões.

A Mesa submete à apreciação do Plenário o seguinte Requerimento: de autoria do Ver. wilton Araújo, solicitando licença para tratar de assuntos particulares, no período da Convocação Extraordinária. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em face do licenciamento do Ver. Wilton Araújo, assumirá a Vereança, em substituição, o Sr. Nereu D’Ávila, Suplente pelo PDT.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que conduzam, no Plenário, o Sr. Nereu D’Ávila.

(O Sr. Nereu D’Avila dá entrada ao Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito a V. Exª que entregue à Mesa o seu Diploma de Vereador e a sua Declaração de Bens.

(É feita a entrega dos documentos solicitados.)

O SR. PRESIDENTE: Convido o Plenário e todos os presentes para que assistam, de pé, o compromisso que S. Exª irá prestar neste momento.

O SR. NEREU D’ÁVILA: (Lê.)

“Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Declaro empossado o Sr. Nereu D’Ávila no cargo de Vereador e convido-o a tomar assento em sua Bancada. V. Exª integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação.

Dando prosseguimento a nossa Sessão, os senhores receberam o espelho dos nossos trabalhos, os dois primeiros Projetos que já se encontravam na Casa, nós teremos que constituir Comissões. Então, esses dois Projetos, nós, após o encerramento desta Sessão, convidamos os Líderes para que possamos conversar e já receber as indicações de cada Líder, os companheiros de seus liderados para comporem estas duas Comissões.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu até creio que essa Questão de Ordem pode ser respondida até com o convite de V. Exª, porém, eu, no dia da discussão, da chegada do Projeto de reunião das Lideranças, eu ouvia, já não lembro bem quem, dizer que, como o Projeto já estava aqui na Casa, os prazos de Pauta estariam determinados. Então, eu gostaria de saber de V. Exª como ficaria.

O SR. PRESIDENTE: Os dois Projetos são o IVV e o intervivos. Esses dois nós vamos constituir duas Comissões, esses dois não precisam de Pauta. Já foram cumpridas as Pautas. Os outros dois que nós vamos de imediato encaminhar para a Auditoria da Casa, ela de imediato encaminha retornando para a Mesa, e daí partiremos para a Pauta. Tudo indica que a partir de amanhã vai correr Pauta dos dois Projetos, enquanto tramita paralelo com as duas Comissões esses outros que não são necessários a Pauta. Mas isso nós vamos conversar e acertar agora na reunião da Mesa com as Lideranças.

O Sr. Artur Zanella: Sr. Presidente, sem querer dialogar com a Mesa, evidentemente, porque por similitude se não tiver Pauta também não há Comissão, porque as Comissões já aprovaram isso aí também do IVV, eu creio que seria prudente.

O SR. PRESIDENTE: Vou pedir para o Vereador Lauro ler o art. 147.

O SR. LAURO HAGEMANN: O art. 147 do Regimento Interno diz, textualmente, o seguinte: “As proposições não votadas até o fim da Sessão Legislativa serão arquivadas, exceto as da competência da Comissão Representativa ou de iniciativa do Executivo. Parágrafo único: na Sessão Legislativa seguinte, somente a Requerimento de Vereador será desarquivada a proposição, prosseguindo a sua tramitação, ouvidas, sempre, as comissões competentes. As proposições do Executivo não são arquivadas, ao contrário das proposições dos Vereadores, exceto as da competência da Comissão Representativa, ou de iniciativa do Executivo.

O SR. PRESIDENTE: A informação da Auditoria é de que não se pode eliminar ato da outra Câmara, que tem plena validade neste momento. Então, estamos bem respaldados, e não há nenhum interesse de subterfúgios, tanto que, de imediato, colocamos a palavra à disposição dos Srs. Vereadores. Logo em seguida, encerraremos os trabalhos e, com as Lideranças, na Sala da Presidência, receberemos as indicações para compormos as Comissões.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Líder do PTB, Ver. Luiz Braz. Cinco minutos, sem apartes.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, criamos há questão de um mês, ou um pouco menos do que isto, a Bancada do PTB aqui na Câmara Municipal, a exemplo do que já havia acontecido na Assembléia Legislativa onde o Dep. Sérgio Zambiasi também havia feito esta opção. Confesso a V. Ex^as que foi uma atitude pensada, que foi uma atitude amadurecida ao longo dos tempos, e quando foi tomada, foi tomada com a consciência de que era necessário a rearticulação de um partido que até o ano de 1964 foi aquele que maior importância teve para os trabalhadores e para as camadas mais carentes, mais sofridas da nossa população. Reconhecemos que dentro do campo do trabalhismo existem outros partidos que congregam em sua fileiras representantes importantes, elementos de destaque que trabalham para que o trabalhismo possa ser fortalecido, para que os trabalhadores possam ter uma trincheira para defender os seus interesses. Mas esses partidos, que nós reconhecemos as suas existências, são partidos que além do trabalhismo fazem também a defesa de outras ideologias que não se afinam especificamente com a linha trabalhista.

Por isto que julgamos importante esta rearticulação do Partido Trabalhista Brasileiro, com respeito à Bancada do PDT, a qual reconhecemos congregar dentro dela vários trabalhistas; com respeito à própria Bancada do PMDB, Partido do qual somos originários, mas do qual divergimos e divergimos bastante nos últimos tempos. Também reconhecemos ali a existência de muitos trabalhistas; trabalhistas importantes até dentro do próprio PT. Mas uma linha importante. Queremos criar dentro do PTB uma linha ideológica, exclusivamente, trabalhista. Um Partido que possa agrupar pessoas que estejam dispostas a trabalhar para conquistar para os trabalhadores uma determinada igualdade com o restante da sociedade. Igualdade esta que há muito tempo os trabalhadores perseguem, mas que, infelizmente, não conquistaram. Principalmente aqueles trabalhadores que são o objetivo mais direto do Partido Trabalhista Brasileiro. São aqueles trabalhadores que estão situados nas camadas mais inferiores; aqueles trabalhadores que recebem um salário miserável; aqueles trabalhadores que se sentiram novamente traídos por um golpe que veio lá do Presidente José Sarney, através deste pacote de verão; aqueles trabalhadores que há muito custo conseguem sobreviver, fazendo com que, o seu trabalho, a elite de nossa sociedade, possa tirar os maiores proveitos, mas que o fruto do seu trabalho não retorna em benefício para eles próprios, a fim de que eles possam ter uma vida um pouco melhor, para uma igualdade um pouco maior dentro da sociedade, e para maiores oportunidades para os trabalhadores, que nós do PTB pretendemos trabalhar.

Com relação ao Governo Municipal, devo dizer que tudo aquilo que for de interesse da Cidade, tudo aquilo que for para o crescimento e melhoria da Cidade, todos os Projetos que vieram da área do Executivo, nós estaremos dispostos a apoiar, como estaremos também divergindo e reprovando todos aqueles Projetos que, nós, do PTB, entendermos não serem os projetos que vão trazer para a Cidade algum tipo de benefício. Assim foi também, como agimos como Vice-Líder do PMDB. Assim é que procedemos como Vereador dentro do PMDB, quando ocupamos uma vice-liderança do PMDB e também como Vice-Presidente desta Casa.

E, para encerrar, quero agradecer à Liderança do PMDB, aos Vereadores que integram a Bancada do PMDB nesta Casa, porque, antes de sair do PMDB para esta nova opção partidária, me foi oferecido, pelos Vereadores da Bancada do PMDB, a liderança daquele Partido, aqui na Câmara Municipal, e eu apenas não pude aceitar esta liderança, porque a atitude já havia sido tomada, mas não posso deixar de agradecer a cada um dos meus amigos Vereadores do PMDB, na figura do Ver. Clóvis Brum, e dizer que não divirjo deles no trabalho que eles têm dentro da Casa, e nem dentro da comunidade, divirjo apenas das linhas que foram estabelecidas pelo Partido nos últimos tempos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o político neste País se eleja por uma legenda e que depois troque de partido é até uma questão democrática e, atualmente, legalizada. Isto, no momento, está na mão de qualquer político: a troca de partido, porque, num País atrasado como o nosso, com a sociedade perturbada, trampeada, explorada secularmente, é mais ou menos natural que o fisiologismo, às vezes, supere a ideologia. Mas que o Ver. Luiz Braz venha, na tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, dizer que o PTB de hoje tenha qualquer coisa a ver com o nosso PTB de ontem é uma heresia, politicamente. O Partido Trabalhista Brasileiro, que foi a grande vítima da Revolução Militar de 1964, através da cassação de todas as suas lideranças e do expurgo, da prisão, do assassinato, do exílio, e que, depois do retorno de Brizola do exílio teve a sua sigla leiloada, vendida, vilipendiada, através da figura nada saudosa da Srª Ivete Vargas, esse Partido de hoje, Ver. Luiz Braz, que teve como líder regional o Sr. João de Deus, que também se elegeu pela sigla do PDT e que vendeu o seu mandato na Câmara Federal em troca de concessões de estações de rádio do Rio Grande do Sul, que aprovou 5 anos para o Sarney, o PTB do Afonso Camargo, que nunca teve bandeira, que nunca teve trincheira, não é o nosso velho PTB.

V. Exª pode fazer, Ver. Luiz Braz, o maior esforço de retórica, pode passar os 4 anos de mandato nesta Casa tentando provar que está num Partido sério, um Partido organizado, mas V. Exª sabe, porque é um homem inteligente, meu colega, durante muitos anos, de estação de rádio, um homem vivido e que sabe das coisas: o PTB de hoje não passa de um balcão, de um mercado de negócios, que tem as figuras execráveis de Jânio Quadros e Afonso Camargo, como suas grandes lideranças nacionais. Onde está o PTB de hoje? Ao lado de classe trabalhadora, Vereador? Não, o PTB de hoje senta na mesa do Sarney; o PTB de hoje está sob o braço de Antônio Carlos Magalhães; o PTB de hoje não vai apoiar o Brizola, o PTB de hoje não vai apoiar o Lula, o PTB de hoje está na extrema direita, Vereador.

Queira Deus que V. Exª, ao lado do Ver. Edi Morelli, ao lado do Deputado Sérgio Zambiazi e talvez de outros políticos deste Estado, possam aos poucos recompor, o mínimo, um percentual mínimo do que foi o velho Partido Trabalhista Brasileiro.

Saiba V. Exª, que é um pouco mais jovem, que foi o PTB de Jango, o PTB de Getúlio Vargas de Leonel Brizola, de Alberto Pasqualini, de João Caruso, de Sereno Chaise, de tantos companheiros nossos, de Alceu Collares e de tantos que estão por aí na luta política, e que construíram para a classe trabalhadora um caminho aberto e que hoje tem consubstanciado conquistas, e que só o PTB de Jango e de Getúlio pode dar a classe trabalhadora.

Saiba V. Exª que o salário mínimo, hoje achatado pelo PTB de hoje ao lado do Sarney, foi criado pelo trabalhismo de Jango e de Getúlio. Que a jornada de trabalho, que a própria Consolidação das Leis do Trabalho existe, hoje, graças ao velho PTB.

Mas não volte a esta tribuna, Ver. Luiz Braz querendo confundir o PTB de ontem com o PTB de hoje. O PTB de ontem, o PTB antes da Revolução de 1964, o PTB de Jango é que foi apeado do poder pelas armas, pela força, pela estupidez, pela ignorância. E Jango morreu no exílio e Brizola, já disse desta tribuna, não teve o direito de vir ao enterro da sua própria mãe, aqui na sua pátria, porque exilado estava.

O PTB de 1964 foi apeado do poder do Ver. Luiz Braz, porque naquele longínquo ano de 1963 ou de 1964 se apregoava que talvez a inflação ao final do ano alcançasse a fantástica some de 70% ao ano. Hoje, Vereador, o PTB que apóia o Governo Sarney convive, neste mês em que nós estamos vivendo, com a mesma inflação de 70%, não ao ano, mas ao mês, e o PTB está lá encastelado.

Se V. Exª examinar a conduta, o caminho, os passos dos líderes nacionais de V. Exª saberá que eles estão sentadinhos na Mesa do Planalto, ao lado dos poderosos, contra os interesses da classe trabalhadora.

Saúdo a decisão de V. Exª e do Ver. Edi Morelli de comporem nesta Casa a Bancada do PTB, mas não agridam o PDT, Vereador, não confunda a verdadeira história do trabalhismo aberto ao socialismo democrático com esse balcão de negócios que é o PTB de Afonso Camargo, de Jânio Quadros e de João de Deus. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PFL. Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Comunicação de Liderança não é somente para saudar a nova Bancada, mas, em primeiro lugar, quero saudar os companheiros que formam legítima e democraticamente a Bancada do PTB. Evidentemente, não entrarei nessa discussão de primos, de parentes, PDT e o PTB. Eu sei como é traumatizante abandonar um partido e ir para outro, porque eu também fiz a mesma coisa, acompanhando na época o Governador do Estado e o Senador eleito pelo meu Partido original em 1982. E eu sei como traumatizante é isso e as seqüelas, e as feridas que deixam, mas que no final, tenho certeza, tanto as seqüelas do PTB e do PDT, como do PFL e do PDS, passarão, porque esses momentos pertencem a História. Não gostaria de fazer uma injustiça ao Dep. Sérgio Zambiazi, que desde o primeiro momento colocou a sua origem trabalhista, a sua honestidade e pureza de propósito e, até o seu intuito de apoiar o Sr. Leonel Brizola para Presidente da República. Mas as pessoas, por mais ligações que tenham, divergem em determinado momento, e isso é saudável.

O ex-Governador Leonel Brizola, ontem ou anteontem, declarava que o PT era uma cópia, pretendia copiar o PDT em todos os seus Projetos. Dizia S. Exª que ia dar uns “cascudos” no Lula, ou coisa que o valha. Então, é um ano muito difícil, um ano de eleições presidenciais, que na verdade darão uma nova fisionomia política ao País. O meu Partido, por exemplo, a Bancada do Rio Grande do Sul, já reiteradamente colocou que o Sr. Antônio Carlos Magalhães, por exemplo, não representa nada daquilo que o Rio Grande do Sul quer. E muito menos o Sr. Sílvio Santos, que não tem tradição partidária, não só no PFL, como em lugar nenhum.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria cumprimentar aqui a Bancada do PTB, que inclusive já disse a que veio. Já recebi – e creio que representa o pensamento da Bancada – uma circular do Ver. Edi Morelli, dizendo que votará contra o imposto que se quer criar: o imposto sobre combustíveis. Com as posições que tenho visto na tribuna e em entrevistas dos dois membros da Bancada do PTB, acredito que, somados os 6 votos – 2 da Bancada do PTB, 3 da Bancada do PMDB, 1 da Bancada do PFL – mais 11 votos da Bancada do PDT, serão colocados diante da Bancada da Frente Popular, que tem 11 votos, um total de 17 votos, um total de 17 votos. Isto sem contar com os votos da Bancada do PDS, para discussão e aprovação destes Projetos que criam impostos.

Finalmente, como a Liderança, não é somente para saudar a nova Bancada que se forma, eu queria dizer que estou encaminhando um Pedido de Informações porque, hoje, o Sr. Presidente do PT disse que não sabe de onde vieram os out-doors que se encontram espalhados pela Cidade. São dois agora. Mas diz que um foi uma gentileza da Central de out-doors, que o Dr. Caio Lustosa, aqui, chamava de poluidores e outras coisas mais. Então, esta gentileza de quem fiscaliza os out-doors é estranha, porque, se o Deputado Raul Pont dissesse que pagou o out-door, tudo bem, mas não, ele diz que recebeu de presente. E o Ver. Clóvis Brum sabe quanto custa um out-door, porque era o maior colocador de out-doors desta Cidade! Mas ele nunca teve uma gentileza destas! Nós chegamos sempre atrasados. Estas gentilezas, somente o PT que recebe, e meus cumprimentos a ele que consegue tão gentis amigos na hora da fiscalização. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 14h38min.)

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